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- CERTIFICAÇÃO DE QUALIDADE
| PEDIDO DE DCE/CERTIFICADOS |
| Com o objetivo de melhorar a operacionalidade e agilização dos pedidos de certificação de qualidade de produtos de origem não animal, para emissão dos respetivos certificados, junto dos operadores económicos (importadores/exportadores) e seus representantes, a Divisão de Apoio ao Setor Agroalimentar disponibiliza o pedido de controlo por via eletrónica. |
| IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM NÃO ANIMAL |
| INSCRIÇÃO NO TRACES |
TRAde Control and Expert System |
| Os operadores económicos e os despachantes oficiais devem inscrever-se no TRACES utilizando o endereço https://webgate.ec.europa.eu/sanco/traces e clicar sobre a opção abaixo referida |
| A inscrição no TRACES terá que ser validada pelos serviços oficiais do Ponto de Entrada Designado (PED). Após esta validação os utilizadores poderão efetuar os respetivos pedidos de importação (ver instruções). |
| PEDIDO DE IMPORTAÇÃO |
| O importador, ou seu representante registado no TRACES, notifica com antecedência mínima de 24 horas (48 horas no caso dos suplementos alimentares) as autoridades oficiais responsáveis pelo controlo e certificação de produtos de origem não animal (DRAPN - Divisão de Apoio ao Setor Agroalimentar) do PED da chegada da mercadoria, preenchendo a parte I do “Documento Comum de Entrada” (DCE) que faz parte do Sistema TRACES. |
| No separador do TRACES, “Remessa”, “Referências”, em “Attachments”, e para cada pedido, devem ser anexados os seguintes documentos: |
| - Mapa (com descrição da mercadoria), Documento de transporte, Dados do controlo (dados para faturação) - ANEXO |
| - Cópia dos documentos de acompanhamento da mercadoria: Fatura, “Bill of Lading”/Carta de porte, “Packing List” e outros documentos comprovativos do cumprimento dos requisitos mencionados na regulamentação específica |
| Para mais informações consultar o “ Manual de Utilização Documentos de Entrada-Parte I “ |
| EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM NÃO ANIMAL |
| EXPORTAÇÃO | Pedido | Instruções de preenchimento | Endereço de e-mail |
Certificado de Qualidade de Exportação |
Senhora da Hora - controloalimentar.sh@drapn.mamaot.pt |
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| Certificado de Qualidade | |||
Genuinidade |
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Não contaminação |
Contatar a Divisão de Apoio ao Setor Agroalimentar |
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