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PDR 2020 – Operação 3.4.2 (Regadios Tradicionais) – DESPACHO DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE EXECUÇÃO

 

Segundo o estabelecido na OTE N.º 42/2016, a emissão do “Despacho de Aprovação do Projeto de Execução” da candidatura é da competência das DRAP.

Para as candidaturas aprovadas, devem V. Exas. remeter para os serviços da DRAPN o respetivo “Requerimento”, segundo modelo disponibilizado em anexo, relativo às intervenções de reabilitação e modernização do Regadio Tradicional, para o correio eletrónico: pdr_regtradicionais@drapnorte.gov.pt, para efeitos de análise e emissão do Despacho de Aprovação.
O projeto de execução (Anexo – Checklist) deverá ser obrigatoriamente anexado no “Balcão do Beneficiário” do Sistema de Informação do PDR2020 (SI-PDR2020), na área dos documentos da respetiva candidatura aprovada.
Sem prejuízo do referido no parágrafo anterior, pode ainda ser entregue um exemplar, em suporte físico, do Projeto de Execução integral, nos serviços da DRAPN, na seguinte morada:

Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte - DRAPN
Divisão de Ambiente e Infraestruturas
Rua Dr. Francisco Duarte, 365 - 1.º
4715-017 Braga

Em sede de análise dos projetos de execução, a DRAPN realizará uma verificação física ao local aos Regadios a beneficiar, por forma a se poder inteirar das condições de realização das intervenções e da viabilidade das soluções técnicas preconizadas no projeto de execução, pelo que agradecemos desde já a colaboração e disponibilidade, para esse efeito, por parte dessa Junta de Agricultores.
Aproveitamos, este ensejo, para relembrar que, de acordo com estabelecido no n.º 2 do artigo 16.º da Portaria n.º 201/2015, de 10 de julho, o prazo máximo para os beneficiários iniciarem a execução física das operações é de seis meses, contados a partir da data da submissão do termo de aceitação, e termina na data fixada no plano de investimento apresentado para a sua conclusão, não podendo ultrapassar os 36 meses.
Anexos:

Modelo de Requerimento Operação PDR2020_342_ Projeto de Execução

Checklist / Recomendações da Informação a prestar

 

 


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