● Plano de Contingência

● Doenças emergentes – Xylella fastidiosa – sintomas

● Ficha técnica INIAV - Xylella fastidiosa

● Ofício Circular nº 12/2015

● Ofício Circular nº 22/2015

● Ofício Circular nº 34/2015

● Ofício Circular nº 37/2016

● Ofício Circular nº 04/2017

● Ofício Circular nº 16/2017

● Ofício Circular nº 34/2017

● Ofício Circular nº 12/2018

● Ofício Circular nº 40/2018

● Ofício Circular nº 02/2019 (novo)

● Decisão de Execução (EU) 2015/789 da Comissão de 18 de Maio de 2015

● Decisão de execução (UE) 2016/764 da Comissão de 12 de maio de 2016 (alteração da Decisão de Execução (EU) 2015/789)

● Decisão de execução (UE) 2018/1511 da Comissão de 09 de outubro de 2018 (alteração da Decisão de Execução (EU) 2015/789) (novo)

●Lista de géneros e espécies que têm de circular no território comunitário acompanhadas por um passaporte fitossanitário, independentemente da sua origem Ver

● Edital (15-01-2018)- Notificação de aplicaçãio de medidas fitossanitárias. (novo)

atualizado a 17-01-2019